Pai ausente pode cobrar pensão do filho? Entenda a destituição de paternidade.

Imagina aquele pai que nunca se importou com você, nunca pagou pensão alimentícia, nunca fez parte da sua vida... O tempo passou, você foi criado (a) sem pai, agora esse “pai” está velho ou doente e precisa que você o ajude.

A pergunta é direta: é justo que você tenha qualquer obrigação ou responsabilidade com alguém que, apesar de ter o seu sangue, não tem e nunca teve qualquer vínculo com você? É justo que você tenha qualquer obrigação ou responsabilidade com um “estranho”?

Não é certo, muito menos justo, mas cuidado, essa situação pode ser mais comum do que parece, e pode acontecer com você!

O que é destituição de paternidade e qual a sua importância?

Destituição de paternidade é o nome dado a ação judicial que tem como objetivo extinguir o vínculo jurídico existente entre pai e filho (a). Pode ocorrer na infância em casos de abandono ou prática de algum crime contra a criança, por exemplo, mas também pode ocorrer na fase adulta quando o próprio filho (a) decide romper esse vínculo que nunca existiu na prática.

É justamente por meio dessa ação que se evita situações como a mencionada no início deste texto. Sem a destituição, aquele pai ausente pode, no futuro, tentar exigir alimentos do filho, e isso acontece mais do que se imagina.

Quais provas são necessárias para esse tipo de processo?

Todo processo judicial é complexo, mas um processo de destituição de paternidade pode ter ainda mais peculiaridades, dada a natureza da ação, pois depende de muitos fatores. Por tal razão, antes de ingressar com o processo o ideal é reunir o máximo possível de elementos que comprovem a ausência do pai, como: fotos de eventos importantes da sua vida que comprovem que o genitor nunca esteve presente, testemunhas que passam confirmar o abandono, ou qualquer outro registro que demonstre a inexistência de vínculo afetivo.

Além disso, caso haja dúvida sobre a paternidade biológica, o advogado poderá solicitar a realização de exame de DNA.

Vínculo afetivo e vínculo biológico: qual a prevalece?

Atualmente, o entendimento predominante no Direito é que o vínculo afetivo deve prevalecer sobre o biológico. Entendimento esse muito acertado, diga-se de passagem, afinal, muito mais importante do que o sangue é a presença.

É possível inclusive, e a depender do caso, que se faça a destituição do genitor, cujo vínculo é exclusivamente biológico, desde que comprovado que de fato este nunca foi um pai presente. Por outro lado é possível reconhecer como pai aquele que exerceu esse papel na prática, como no caso de um padrasto.

Sempre que necessário faço críticas a aplicação da lei, mas nesse ponto, o entendimento é acertado. Como diz o ditado popular: pai é quem cria! O sangue, por si só, não constrói relação, o que realmente define esse vínculo é o afeto, o cuidado, a presença e o respeito.

Conclusão

Resolvi abordar esse tema porque, além de estar atuando em um caso dessa natureza, recentemente vi no TikTok a situação de um rapaz que está sendo obrigado a pagar pensão para alguém que nunca foi pai de fato.

Pelo que se sabe, o processo ainda está no início e a decisão é liminar, ou seja, pode ser revista, mas ainda assim, imagine o impacto de ter que passar por isso. Inclusive, caso a pensão não seja paga, pode haver prisão.

Por isso, fica aqui um alerta: muitas vezes, a justiça não é automática — ela precisa ser provocada. Se você foi criado(a) sem pai, mas o nome dele consta nos seus documentos, procure orientação jurídica, a destituição de paternidade pode evitar problemas sérios no futuro.