O inquilino se mudou e deixou contas para pagar. Quem é responsável?

O contrato de locação chegou ao fim, o inquilino deixou o imóvel e, algum tempo depois, começam a aparecer contas em aberto. Água, energia elétrica, condomínio ou outros encargos que não foram pagos. Diante dessa situação, é comum surgir a dúvida: afinal, quem é responsável por essas dívidas?

A resposta depende de alguns fatores, especialmente da natureza da despesa, do período a que ela se refere e das obrigações assumidas durante a locação.

Quais despesas podem ser de responsabilidade do inquilino?

Durante o período da locação, o locatário pode ser responsável pelo pagamento de diversas despesas relacionadas ao uso e à ocupação do imóvel. Entre os exemplos mais comuns estão as contas de água, energia elétrica e gás, quando individualizadas, além das despesas ordinárias de condomínio e de outros encargos que possam ser atribuídos ao locatário pela legislação ou pelo contrato.

No entanto, é importante analisar cada situação individualmente. Nem toda despesa relacionada ao imóvel será automaticamente de responsabilidade do inquilino. A natureza da cobrança, o período a que ela se refere e as disposições do contrato podem ser determinantes para identificar quem deve efetivamente arcar com o pagamento.

O fato de o inquilino ter se mudado encerra sua responsabilidade?

Não necessariamente, o simples fato de o inquilino ter deixado fisicamente o imóvel não significa que todas as obrigações relacionadas à locação tenham desaparecido. Se existem contas referentes ao período em que o imóvel estava sob sua responsabilidade, o fato de a cobrança vencer após a mudança não elimina automaticamente a obrigação de pagamento.

Imagine, por exemplo, uma conta de energia elétrica referente ao último mês de ocupação do imóvel. Ainda que o vencimento ocorra depois da saída do inquilino, será necessário verificar a quem compete arcar com aquele consumo. Além disso, a entrega formal das chaves pode ser relevante para definir o encerramento das obrigações decorrentes da locação.

E se a conta estiver no nome do proprietário?

Essa situação pode gerar bastante confusão. O fato de determinada conta estar em nome do proprietário não significa, necessariamente, que ele seja o responsável final pelo pagamento daquele valor. É preciso diferenciar a relação existente entre o titular da conta e a empresa responsável pelo fornecimento do serviço da relação entre locador e locatário.

Assim, uma conta de consumo pode estar vinculada ao nome do proprietário perante a concessionária, mas, se o valor se refere ao período em que o imóvel estava ocupado pelo inquilino e a despesa era de sua responsabilidade, o locador poderá, conforme as circunstâncias do caso, buscar o ressarcimento desse valor. Por isso, a análise não deve se limitar ao nome que aparece na fatura. Também é necessário verificar a origem da dívida e o período a que ela se refere.

O proprietário pode cobrar as contas depois que o inquilino saiu?

Sim, desde que se trate de valores que efetivamente sejam de responsabilidade do locatário. Para isso, é importante que o proprietário mantenha documentos capazes de demonstrar a existência da dívida e sua relação com o período da locação.

O contrato, as faturas, os comprovantes e outros documentos relacionados à ocupação do imóvel podem ser importantes para demonstrar a responsabilidade pelo pagamento. Da mesma forma, o inquilino também deve ter atenção às contas pendentes antes de encerrar definitivamente sua relação com o imóvel.

E a caução pode ser utilizada para pagar essas dívidas?

A caução é uma das modalidades de garantia que podem ser utilizadas no contrato de locação e tem justamente a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário. Assim, dependendo das circunstâncias e das obrigações pendentes ao final da locação, os valores oferecidos como caução poderão ser utilizados para quitar débitos relacionados ao contrato. No entanto, essa utilização deve observar as regras aplicáveis ao contrato e aos valores efetivamente devidos, não sendo possível simplesmente reter a caução sem que exista justificativa para isso.

Conclusão

Mudar-se não apaga as contas deixadas para trás. O encerramento da ocupação do imóvel não elimina automaticamente as obrigações relacionadas ao período em que ele esteve sob responsabilidade do inquilino. Por outro lado, também não significa que qualquer cobrança relacionada ao imóvel poderá ser atribuída a ele.

A responsabilidade dependerá da natureza da despesa, do período a que ela se refere e das regras aplicáveis à relação locatícia. Por isso, tanto o locador quanto o locatário devem manter documentos relacionados ao contrato e às contas do imóvel. Essa simples organização pode evitar conflitos e facilitar a solução de eventuais pendências após o fim da locação.

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