O banco pode impedir que você acompanhe um idoso durante o atendimento?

Imagine que você acompanhe sua mãe ou seu pai, já idosos, até uma agência bancária. Ao chegar ao atendimento, você é informado de que não pode entrar ou permanecer ao lado deles. A justificativa é que somente o titular da conta pode ser atendido. Mas será que o banco pode simplesmente impedir a presença de um acompanhante?

Priscila Tostes

11/19/20264 min read

Imagine que você acompanhe sua mãe ou seu pai, já idosos, até uma agência bancária. Eles precisam resolver uma questão relacionada à conta, consultar informações ou realizar uma operação, mas têm dificuldade para compreender as orientações dos funcionários ou utilizar os serviços oferecidos pelo banco.
Ao chegar ao atendimento, você é informado de que não pode entrar ou permanecer ao lado deles. A justificativa é que somente o titular da conta pode ser atendido. Mas será que o banco pode simplesmente impedir a presença de um acompanhante? A resposta exige atenção à legislação que assegura atendimento prioritário às pessoas idosas e também protege a participação de quem precisa acompanhá-las.

O que diz a lei sobre o acompanhante da pessoa idosa?
A Lei nº 14.364/2022 alterou a Lei nº 10.048/2000, que disciplina o atendimento prioritário, para garantir a presença de acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas que têm direito a essa prioridade.
O artigo 1º da Lei nº 14.364/2022 prevê expressamente a presença de acompanhante para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sempre que essa presença for imprescindível à efetivação das prioridades legais.
Além disso, o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.048/2000 estabelece que os acompanhantes ou atendentes pessoais dessas pessoas serão atendidos conjuntamente e de forma acessória aos titulares da prioridade.
Isso significa que o direito ao atendimento prioritário não se limita à pessoa idosa. Quando a presença de alguém é necessária para que ela consiga usufruir efetivamente desse atendimento, a legislação também assegura a participação do acompanhante.
E essa proteção se aplica às instituições financeiras. O artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.048/2000 determina expressamente que todas elas devem assegurar atendimento prioritário às pessoas contempladas pela legislação. Portanto, os bancos também precisam observar essas regras.

O banco pode exigir que o idoso seja atendido sozinho?
É importante compreender que a legislação não estabelece um direito irrestrito de qualquer pessoa acompanhar qualquer idoso em toda e qualquer situação. O ponto central é a necessidade do acompanhamento. A presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a pessoa idosa consiga exercer seu direito ao atendimento prioritário.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o idoso apresenta dificuldades de comunicação, compreensão das informações ou utilização dos serviços bancários, necessitando do auxílio de alguém de sua confiança. Nessas circunstâncias, impedir a presença do acompanhante pode comprometer a própria efetividade do atendimento prioritário.
A instituição financeira pode adotar procedimentos de segurança e solicitar as informações necessárias à identificação dos envolvidos. Entretanto, não pode utilizar regras internas como justificativa genérica para desconsiderar um direito assegurado pela legislação.

Acompanhar não significa decidir pelo idoso
Outro ponto merece atenção, a presença do acompanhante não retira a autonomia da pessoa idosa. A finalidade do acompanhamento é oferecer auxílio, facilitar a comunicação e permitir que ela compreenda as informações e consiga resolver suas questões. Isso não significa que o acompanhante passe a ter poderes para movimentar a conta, contratar empréstimos ou tomar decisões em nome do titular.
A pessoa idosa continua sendo a titular de seus direitos e de suas escolhas. O acompanhante não substitui sua vontade simplesmente por estar presente durante o atendimento. Caso seja necessário praticar algum ato em nome do titular, a instituição poderá exigir os poderes de representação correspondentes, conforme a natureza da operação.
São situações diferentes, uma coisa é acompanhar e auxiliar; outra é representar alguém em determinado negócio jurídico.

O que fazer se o banco impedir o acompanhamento?
Se o banco impedir injustificadamente a presença de um acompanhante cuja participação seja necessária ao atendimento da pessoa idosa, é importante registrar o ocorrido. Sempre que possível, solicite a identificação do motivo da recusa e procure obter um protocolo ou algum registro da reclamação.
A situação também pode ser comunicada à ouvidoria da instituição financeira, ao Procon e ao Banco Central, pelos canais disponíveis. Dependendo das circunstâncias, a conduta poderá justificar outras medidas administrativas ou judiciais, especialmente quando houver prejuízo ao consumidor ou violação de seus direitos.
O importante é não tratar a recusa como uma simples regra interna do banco. A instituição financeira deve respeitar a legislação e oferecer condições para que a pessoa idosa consiga exercer seus direitos.

Atendimento prioritário precisa funcionar na prática
Garantir atendimento prioritário não significa apenas disponibilizar uma fila preferencial ou colocar uma placa na agência. É necessário considerar as condições reais de quem procura o serviço. Para algumas pessoas idosas, a presença de um acompanhante é justamente o que torna possível compreender as informações, realizar operações e resolver problemas.
A Lei nº 14.364/2022 representa um avanço nesse sentido, ao reconhecer que o acompanhamento pode ser indispensável para a efetivação do atendimento prioritário. Os bancos, que lidam diariamente com consumidores em diferentes condições de vulnerabilidade, precisam estar preparados para respeitar essa realidade. Afinal, de nada adianta garantir prioridade no papel se, na prática, a pessoa não consegue usufruir desse direito.

Tel: (32)98885-2407

E-mail: tostespriscila@yahoo.com.br

Contatos:

© 2025 Este site é propriedade de Priscila Tostes Moreira. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer utilização do conteúdo sem autorização prévia.