A terceirização é o câncer das repartições públicas

A terceirização sempre foi um tema que me incomodou, desde a época da faculdade. Ao longo da minha trajetória profissional, essa visão crítica em relação ao modelo de contratação apenas se intensificou.

Depois de alguns anos de experiência profissional e de acompanhar de perto o funcionamento de repartições públicas, essa percepção não mudou. Pelo contrário, minha experiência prática apenas reforçou a ideia de que a terceirização pode trazer problemas sérios para a administração pública e para a própria população.

Antes de mais nada, é importante esclarecer que a terceirização não é, por si só, ilegal. Existem leis que permitem essa modalidade de contratação e estabelecem as condições em que ela pode ocorrer. A minha crítica, portanto, não é a de que toda terceirização seja juridicamente proibida. É uma crítica ao modelo e, principalmente, à forma como ele pode funcionar na prática dentro das repartições públicas.

O problema não é apenas quem é contratado

Uma das situações que mais me incomodam é encontrar pessoas ocupando funções relevantes dentro de uma repartição pública sem que, aparentemente, exista uma relação clara entre a responsabilidade da função e a formação ou qualificação profissional daquela pessoa.

Quando uma função é relevante para o funcionamento de um órgão público, é fundamental que existam critérios objetivos para escolher quem irá desempenhá-la. Afinal, estamos falando de serviços que podem interferir diretamente na vida da população.

Não estamos escolhendo alguém para ocupar uma função sem importância dentro de uma empresa particular. Estamos falando de pessoas que, dependendo da atividade exercida, terão contato com processos, documentos, informações, sistemas e cidadãos que dependem do funcionamento daquela instituição.

E é justamente aí que surge uma pergunta que considero muito importante: quais são os critérios utilizados para escolher essas pessoas?

Como são escolhidos os profissionais terceirizados?

Essa é uma questão que sempre me chamou atenção. Na minha experiência profissional, nunca presenciei um processo seletivo para contratação de um profissional terceirizado nos moldes de um concurso ou de uma seleção pública. Isso, naturalmente, não significa que processos seletivos não existam. Empresas terceirizadas podem estabelecer seus próprios critérios de contratação.

Mas a pergunta continua sendo pertinente: quando alguém vai ocupar uma função relevante dentro de uma repartição pública, quais critérios efetivamente determinam a escolha dessa pessoa?

São considerados sua formação, experiência e qualificação profissional? Existe um processo transparente? A população consegue saber por que aquela pessoa foi escolhida? Ou relações pessoais acabam tendo um peso maior do que deveriam?

Não deveria ser necessário conhecer alguém, ter uma determinada relação ou contar com uma indicação para conseguir ocupar uma função dentro de uma instituição que presta um serviço à população. Uma função relevante dentro de uma repartição não deveria ser ocupada sem que o cidadão tenha clareza sobre os critérios que levaram aquela pessoa até ali.

O cidadão precisa confiar em quem presta o serviço público

Essa questão não é meramente burocrática, quando uma pessoa procura uma repartição pública, ela espera encontrar profissionais capazes de exercer adequadamente suas funções. O cidadão não deveria precisar descobrir, por conta própria, se a pessoa que está atendendo sua demanda possui a qualificação necessária para aquilo que está fazendo.

É claro que ninguém precisa ser perfeito e que erros podem acontecer. Mas existe uma diferença entre um erro cometido por alguém devidamente preparado e uma situação em que uma função de responsabilidade é entregue a alguém sem a qualificação compatível com aquilo que se espera dela. E essa diferença importa.

A administração pública lida diariamente com interesses que não são particulares. Seus atos atingem a coletividade. Por isso, competência e responsabilidade deveriam ser critérios fundamentais na escolha de quem irá desempenhar funções dentro de uma repartição.

A terceirização também pode afastar a responsabilidade

Outro problema que vejo nesse modelo é a dificuldade de identificar, para o cidadão, quem efetivamente responde por determinadas atividades. A pessoa que está na ponta é quem atende o público, recebe documentos, fornece informações ou executa determinada tarefa. Mas ela é funcionária de uma empresa terceirizada, enquanto o serviço é prestado dentro de uma instituição pública.

Essa estrutura pode tornar mais difícil compreender quem deve ser cobrado quando algo dá errado. E isso é especialmente problemático quando estamos falando de atividades que exigem conhecimento técnico, responsabilidade e continuidade. O serviço público não deveria funcionar como uma sucessão de pessoas que entram e saem conforme mudam os contratos. Há atividades que exigem experiência acumulada, conhecimento da rotina e compreensão da importância daquele trabalho para a população.

E onde entra a confiança?

Para mim, esse é um dos pontos centrais da discussão. Respeito não se exige. Respeito se conquista! Uma instituição pública não se torna respeitada simplesmente porque ocupa um prédio público, ostenta uma placa na porta ou exerce uma função estatal. Ela conquista respeito pela maneira como funciona. E isso envolve muito mais do que cumprir formalidades.

Envolve tratar o cidadão com respeito, prestar um serviço adequado, escolher profissionais qualificados e estabelecer critérios que possam ser compreendidos e fiscalizados pela sociedade. Também significa impedir que relações pessoais tenham mais peso do que a competência, quando alguém é escolhido para desempenhar uma função relevante.

Conclusão

A terceirização pode ser juridicamente permitida, mas isso não significa que eu precise considerá-la uma boa solução para o funcionamento das repartições públicas. Pelo contrário, depois de anos observando o funcionamento da administração pública na prática, continuo entendendo que a terceirização traz problemas que não deveriam ser ignorados. Especialmente quando envolve funções relevantes e profissionais cuja qualificação nem sempre é clara para a população.

Se uma instituição pública quer ser respeitada pela sociedade, precisa demonstrar que leva a sério a escolha das pessoas que irão trabalhar nela. É preciso ter critérios claros, valorizar a competência e impedir que relações pessoais tenham mais peso do que a qualificação profissional. Porque, no fim das contas, o cidadão não deveria precisar confiar em quem conhece alguém. Ele deveria poder confiar na instituição.

Tel: (32)98885-2407

E-mail: tostespriscila@yahoo.com.br

Contatos:

© 2025 Este site é propriedade de Priscila Tostes Moreira. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer utilização do conteúdo sem autorização prévia.